Nova legislação autoriza repasse de recursos do Tesouro Estadual à Fundação São Lucas e busca assegurar a retomada e manutenção dos serviços de saúde para a população da região
O Governo do Ceará sancionou nesta terça-feira (18) a lei que autoriza a concessão de R$ 8 milhões anuais em subvenção social à Santa Casa de Morada Nova, instituição ligada à Fundação São Lucas. Os recursos serão provenientes do Tesouro Estadual e destinados ao fortalecimento da assistência à saúde oferecida à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida representa um importante reforço financeiro para garantir a manutenção dos serviços prestados pela instituição e ampliar a capacidade de atendimento aos moradores de Morada Nova e de municípios da região.
O convênio para a transferência dos recursos será firmado por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
A autorização havia sido aprovada nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O Projeto de Lei nº 76/2026, apresentado pelo Poder Executivo, autorizou o Estado a conceder subvenção social de até R$ 8 milhões à Santa Casa de Morada Nova, oficialmente vinculada à Fundação São Lucas.
Segundo a Alece, os recursos têm como finalidade permitir a retomada e a manutenção dos serviços de saúde destinados aos usuários do SUS. A instituição deixou de atuar como prestadora do Sistema Único de Saúde em 2022, e a nova medida busca criar condições para sua reativação.
A aprovação também foi acompanhada pela prefeita de Morada Nova, Naiara Castro. Segundo informações publicadas pela imprensa cearense, a gestora classificou a medida como um momento importante para a recuperação da instituição e para a população do município.
Com a sanção, o Estado passa a contar com autorização legal para garantir os recursos necessários ao funcionamento da Santa Casa, fortalecendo a rede pública de saúde e buscando assegurar que a unidade volte a desempenhar papel relevante no atendimento hospitalar da região.
Foto sugerida: imagem da Santa Casa de Morada Nova/Fundação São Lucas ou registro da votação na Assembleia Legislativa. Para publicação jornalística, recomendo utilizar fotografia oficial do Governo do Ceará, da Alece ou da própria instituição, com o respectivo crédito, evitando imagens de origem desconhecida.
