A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na última quarta-feira (8), em sessão plenária, o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Ceará Filmes e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual.
O Programa tem por objetivo a promoção de políticas públicas em prol do setor do Audiovisual, o fomento ao desenvolvimento da produção do audiovisual cearense em conexão com a arte e cultura digital, promovendo os processos de criação, formação, exibição, distribuição, preservação, pesquisa e intercâmbio.
“Com este programa teremos uma política específica para o setor, numa perspectiva não só de governo, mas de uma política de estado onde foi aprovado a criação de um Fundo Setorial e de um sistema setorial, além da autorização de uma coordenadoria na estrutura da Secretaria da Cultura do Estado para a execução desta política. Então, demos um passo importante para potencializar, fomentar, o cinema e o audiovisual no Ceará, que têm se destacado bastante na sua produção, com importantes prêmios nacionais e internacionais de grande relevo e a gente crê que este Programa dará condições políticas, econômicas e orçamentárias para este desenvolvimento”, declarou o secretário da Cultura, Fabiano Piúba.
O Ceará Filmes consiste na reunião de políticas culturais e estratégias voltadas ao fortalecimento dos arranjos criativos e produtivos do setor audiovisual, arte e cultura digital cearense, por meio de ações destinadas à promoção, ao fomento e ao incentivo desse importante segmento cultural do Estado. Ele busca ainda o desenvolvimento econômico, bem como o acesso à diversidade estética e artística do cinema, vídeo e arte e cultura digital no Ceará, ampliando a produção cearense na cena brasileira e internacional.
A aprovação da última quarta-feira (8) cria ainda o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual, que irá sistematizar e implementar as políticas específicas do Programa Ceará Filmes. Vinculado ao Sistema Estadual da Cultura (SIEC), bem como a subfonte de recursos do Fundo Estadual da Cultura (FEC), denominada Fundo Setorial do Audiovisual do Ceará (FSA/CE). “Todos estes mecanismos contribuirão para a reunião de recursos e consequente execução dos objetivos do Ceará Filmes, tudo voltado para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual e da arte e cultura digital cearense”, ressalta o secretário da Cultura.
“Este é o resultado de inúmeras ações propostas pelo setor do audiovisual, através da Câmara Setorial do Audiovisual. Está alinhado aos dispositivos legais em âmbito nacional. Sendo, portanto, uma ação importantíssima para a efetivação dos direitos culturais, que qualificam como direitos humanos e fundamentais”, destaca Fabiano.
Ceará Filmes
A ideia da Ceará Filmes surgiu em inúmeras reuniões do Audiovisual consolidadas pelas Câmara Setorial do Audiovisual, vindo ao conhecimento e debate junto ao poder público. Historicamente, a Câmara Setorial tem um papel importante no surgimento e fortalecimento desta pauta, que hoje foi aprovada na Assembleia Legislativa. “O setor do audiovisual recebeu com muita alegria o anúncio do governo do Estado e da Secretaria da Cultura, dando criação do Programa Ceará Filmes e do Sistema de Audiovisual, dentro da Secult, do Fundo do Audiovisual do Ceará, todos os mecanismos com que o setor aguardava, há mais de três anos, serem implantados. Entendemos que com isso o Ceará começa a acelerar a implementação da sua indústria Audiovisual e torcemos para que este período, para a implementação destas políticas e de fortalecimento destes arranjos, permita também que a gente avance nos arranjos econômicos e que fortaleçam não só atração em produções internacionais para o estado do Ceará, mas principalmente a capacitação, o crescimento das empresas e dos trabalhadores da indústria do Audiovisual no Ceará”, afirma George Frota, presidentes da Câmara Setorial do Audiovisual (CSA).
Para o vice-presidente da CSA, Marcos Tardin, a aprovação da Ceará Filmes traz pontos de avanço como a valorização das TVs públicas e a criação da coordenação dentro da Secult. “Este é um avanço importante para o audiovisual cearense”, afirma Tardin.
Entre as principais ações do Programa Ceará Filmes destacam-se o financiamento de políticas públicas para o desenvolvimento econômico, social, cultural, artísticos, tecnológico e científico da atividade do audiovisual e da arte e cultura digital, além do fomento à realização de produtos e serviços relativos às atividades do Programa, por meio do Fomento. Destaque também para o apoio à comercialização e à distribuição de produtos, direitos e serviços, no país e no exterior, os quais tenham recebido fomento especial, nos termos da Lei; a atuação como Film Comission, facilitando as filmagens e promovendo a imagem do Estado do Ceará; e ainda o apoio e subsídio a ações de formação, capacitação e requalificação nas áreas correlatas à atividade do Programa Ceará Filmes, entre outras.
“A aprovação do Programa Ceará Filmes e do Fundo do Audiovisual são avanços que a Câmara Setorial do Audiovisual comemora. Parabenizamos desde já o governador Camilo Santana e o secretário Fabiano Piúba, que empreendeu junto à equipe da Secult um grande esforço, desde a construção da Lei Aldir Blanc e a execução, que é mais complexa, até o avanço na elaboração desta minuta de lei que agora é aprovada na Assembleia. Que este arcabouço crie as condições para que, ainda em 2022, possamos ir para uma implementação mais detalhada não só do programa, quanto do Fundo, e que isso sirva de base para a construção de um espaço de mercado mais produtivo para o Audiovisual no Estado do Ceará. Ou seja, alinhando a construção da política pública, com a estruturação de espaços onde as empresas produtoras, exibidoras e distribuidoras possam atuar de forma mais eficiente e que reverbere não só para o setor em si, mas para a sociedade civil como um todo deste setor tão importante que é o audiovisual”, declarou Suzana Costa, Diretora da Câmara Setorial do Audiovisual.
