A presença da leitura no dia a dia das pessoas privadas de liberdade, não só permite a remição de pena, como também promove os direitos humanos e amplia as visões de mundo. Com o objetivo de promover as práticas de leitura existentes no sistema prisional brasileiro, o Observatório do Livro e da Leitura realiza a 3ª edição da Jornada de Leitura no Cárcere.
A presença da leitura no dia a dia das pessoas privadas de liberdade, não só permite a remição de pena, como também promove os direitos humanos e amplia as visões de mundo. Com o objetivo de promover as práticas de leitura existentes no sistema prisional brasileiro, o Observatório do Livro e da Leitura realiza a 3ª edição da Jornada de Leitura no Cárcere.
São 2.543 internos inscritos e participando de forma simultânea em 12 unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e interior do estado. Um número recorde, com crescimento de 45% em relação ao ano de 2021 que teve participação de 1.747 internos.
A ação integra as atividades do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. O evento dará destaque à Resolução n. CNJ 391/2021, que aborda a remição de pena por meio de práticas socioeducativas.
A jornada acontece desde o dia 29 de novembro, de forma gratuita e online, com transmissão no canal oficial do CNJ no Youtube, das 14h às 16:30h. A iniciativa conta com a participação de escritores, profissionais da administração penitenciária, justiça, educadores, voluntários, egressos e pessoas privadas de liberdade e outros especialistas de todo o país.
O objetivo é debater sobre a leitura como prática de transformação social, além das novas recomendações para a remição da pena por livros lidos. Também serão apresentadas uma série de iniciativas voltadas para o acesso à leitura em unidades prisionais.
O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, fala da importância do acesso à educação dentro das unidades prisionais. “A educação é um direito básico fundamental, principalmente para as pessoas privadas de liberdade que não tiveram a oportunidade de ter essa oferta educacional. Acredito que ensino, capacitação e trabalho são os três principais pilares para transformar e salvar vidas. Além disso, as práticas de leituras e escritas garantem a remição de pena. Só benefícios. É dever do Estado proporcionar essa chance de inclusão social e mérito dos internos em acreditarem e mudarem sua realidade”, conclui.
O interno e livreiro do projeto “Livro Aberto” da Unidade Prisional Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga4), Adilson Vieira, fala da experiência que está tendo na Jornada de Leitura no Cárcere. “Está sendo bem interessante participar dessa iniciativa, pois estamos tendo a oportunidade de ouvir testemunhos de pessoas que saíram do cárcere. Com o conhecimento dos participantes, aprendi como ter mais amor pela leitura e de como me expressar melhor diante da sociedade. Não imaginava que fosse gostar de ler dentro do sistema prisional e hoje sou livreiro na biblioteca da unidade”, afirma.
A interna da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), Alessandra Gomes, agradece a oportunidade de participar. “A leitura sempre me acompanhou desde a minha infância, pois a minha mãe sempre tinha costume de ler e tomei isso como exemplo. Participar dessa jornada é reviver esses momentos que tinha quando estava em liberdade. Estou aproveitando cada minuto, pois onde tem livro, tem vida. Mesmo estando sob muros, quando estou lendo meu pensamento consegue ultrapassá-los e ir pra bem longe”, disse.
Projeto “Livro Aberto”
O projeto Livro Aberto visa a ressocialização e o desenvolvimento pessoal e educacional de pessoas privadas de liberdade, por meio da leitura de obras literárias que trazem diversas reflexões sobre temáticas sociais e, ainda, pode remir quatro dias de pena a cada leitura trabalhada. Atualmente, há 11.712 internos lendo, mensalmente, em 14 unidades prisionais do Ceará.
O interno escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados para a leitura. O participante tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, em local adequado.
A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Depois, é levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele terá a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.
Doação de Livros
Para a doação de livros às bibliotecas dos presídios, é preciso que as obras estejam em bom estado de conservação e que sejam de literatura brasileira (clássico, romances e modernos), literatura estrangeira, bestsellers, autoajuda e religiosos. A entrega dos livros pode ser feita na sede da Cispe (Av. Heráclito Graça, 600) ou através do telefone (85) 3101-7718.
