O governador Elmano de Freitas (PT) decretou, nesta quarta-feira (3), situação de emergência no Ceará em razão do impacto direto das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os produtos brasileiros exportados ao país. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio de um artigo acrescentado à Lei n.º 19.384, de 7 de agosto de 2025, que já previa ações para mitigar os prejuízos do chamado “tarifaço”.

Segundo o Governo Federal, a situação de emergência é considerada mais branda do que a de calamidade, sendo adotada quando “um desastre compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local”. Com o decreto, o Estado poderá ter acesso a recursos federais adicionais.

“O reconhecimento dessa circunstância excepcional é passo importante para o alcance do referido objetivo”, destaca o texto do DOE.

Medidas contra o tarifaço

No último dia 21 de agosto, Elmano de Freitas já havia assinado um decreto instituindo medidas emergenciais para minimizar os efeitos das novas tarifas sobre as exportações. Entre elas:

• Auxílio financeiro às empresas exportadoras com negócios nos EUA;
• Compras governamentais de produtos dessas empresas para uso em equipamentos do Estado;
• Antecipação do pagamento de créditos de exportação;
• Ampliação de incentivos fiscais, com redução de encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o objetivo é garantir a manutenção da parceria comercial com os Estados Unidos, considerado um mercado estratégico para a economia cearense.

Apoio do setor produtivo

O anúncio das medidas contou com o apoio do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, que participaram da cerimônia e assinaram o decreto como testemunhas.

Para os representantes do setor produtivo, a resposta rápida do Estado é fundamental para proteger empregos e preservar contratos internacionais.