Além de compreender a legislação, ser agente de segurança pública é entender as particularidades de cada indivíduo para garantir o acolhimento humanizado às pessoas pretas e pardas em situação de vulnerabilidade.
No Ceará, o olhar atento à diversidade racial está presente desde o processo seletivo, por meio da Lei Estadual nº 17.432, assinada pelo governador Camilo Santana, que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra, até a formação inicial e continuada dos aprovados, por meio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE).
Em 2021, foram realizados certames para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Polícia Civil do Estado, e, mais recentemente, para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). Do total de 2.670 vagas, 634 são destinadas às pessoas negras, que representam pretos e pardos. O critério é definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para Zelma Madeira, da Assessoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Ceará, a inclusão de cotas para a seleção de profissionais das Forças de Segurança e a formação dos profissionais é essencial para desnaturalizar o racismo. Ela destacou sobre o racismo estrutural que é resultado de um passado escravocrata.
“É muito importante que na matriz pedagógica, esse tema da questão racial seja tratado. Vi, que na matriz pedagógica dos cursos de formação [da Aesp], o tema está contido dentro da disciplina de Direitos Humanos, trazendo a importância sobre o que é o racismo e a necessidade de falar sobre racismo estrutural e institucional. A presença do racismo é danosa nos campos das instituições”, detalha Zelma.
A assessora, Zelma Madeira, já participou de formações destinadas aos profissionais da Segurança Pública e celebra a inclusão do debate sobre herança da escravidão, mestiçagem e desigualdade racial na formação dos policiais civis, militares e bombeiros cearenses. Ela explicou a importância da discussão antirracista tem potencial para a redução, ao longo do tempo, do racismo estrutural presente na sociedade.
“Para combater o racismo, nós precisamos de políticas públicas voltadas para a igualdade racial. Temos políticas repressivas, que consistem em compreender que o racismo não é uma brincadeira pesada, é crime. E como tal, deve ser tratado. E temos ações valorativas, como o que temos na Aesp, que é a formação. Uma aposta na educação”, finaliza.
Capacitação
As formações na Aesp são planejadas pela Academia, com base na matriz curricular regulamentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A orientadora da Célula de Ensino à Distância (Cedis) da Aesp, Alana Dutra, falou sobre o processo de elaboração dos cursos que são disponibilizados na instituição.
“Quando elaboramos um curso de formação continuada, por exemplo, nos reunimos com a coordenadoria responsável pelo grupo vulnerável em questão para elaborar um material didático. Assim, eles nos indicam os assuntos mais atualizados e termos que não devem mais estar dispostos para esses servidores. Dessa forma, conseguimos especializar melhor o atendimento na rua”, explicou a orientadora.
Ainda conforme Alana Dutra, a discussão sobre igualdade racial está presente em toda a formação dos policiais civis, militares, bombeiros militares e peritos forenses.
“Quando os aprovados nos concursos são chamados, têm sua formação inicial aqui na Aesp, onde participam de disciplinas obrigatórias de Direitos Humanos, ética, diversidades culturais e sociais. Ao longo da carreira, eles recebem formações continuadas, seja para ascensão profissional e outras formações que frequentemente divulgamos nos nossos canais de comunicação”, ressaltou ela.
Trabalho Humanizado
Para o soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Diego Souza, na corporação há quatro anos, o trabalho realizado pelos agentes de segurança que passam por formação na Aesp, tem por finalidade, o acolhimento às vítimas de violência. “A abordagem que realizamos é para tentar trazer para essa população, a sensação de dignidade”, afirmou ele. O militar cita ainda a importância do trabalho do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp). “É um trabalho continuado e integrado, em que são realizadas visitas às vítimas de violência, na tentativa de solucionar o problema’, concluiu Diego.
