Fiscalização educativa do passaporte da vacina segue até domingo (21) no Ceará
A partir da segunda-feira (22), estabelecimentos flagrados em desconformidade com a medida poderão sofrer penalidades, que vão de processo administrativo, até multa e interdição
A fiscalização para observar a prática da exigência do passaporte da vacina em estabelecimentos continua em caráter educativo até domingo (21), segundo a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). Depois disso, empresas como bares e restaurantes que descumprirem a medida — prevista no último decreto restritivo — poderão ser penalizadas.
Pelas novas regras, não há mais limite de horário para bares e restaurantes, mas as pessoas precisam comprovar ter completado o esquema vacinal com duas aplicações ou dose única para entrar nestes espaços.
A partir da próxima segunda-feira (22), no entanto, a fiscalização começa a ter caráter punitivo, segundo destaca a secretária executiva de vigilância e regulação da Sesa, Ricristhi Gonçalves.
Conforme explica, os órgãos de vigilância sanitária terão papel de verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o que determina o decreto estadual. “No caso do passaporte, a gente precisa saber se as pessoas que ali trabalham estão vacinadas, então vamos fazer essa checagem, e se de fato o local está esta exigindo da população que ela apresente o cartão de vacinação completo”, diz.
Em caso de não conformidade com a regra sanitária, o estabelecimento será notificado e deverá apresentar defesa em 15 dias. Após análise do recurso, uma vez confirmado a irregularidade, será lavrado um auto de infração, conforme diz a secretária.
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (19), a Sesa destaca, além da multa, a possibilidade de interdição do estabelecimento que descumprir a medida.
VEJA NOTA DA SESA:
“A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que a partir de segunda-feira (22), após período educativo e de orientação, os estabecimentos fiscalizados que não realizaram as adequações necessárias para o cumprimento das exigências na forma do Decreto 34.399, de 13 de novembro 2021, poderão ser autuados e responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência, interdição ou multa. O valor da multa só será definido após análise da defesa considerando os atenuantes e agravantes.”
QUEM PRECISARÁ APRESENTAR O ‘PASSAPORTE DA VACINA’
Qualquer pessoa apta a se vacinar que queira acessar barracas de praia, restaurantes e bares. Assim, o documento será exigido para o público a partir de 12 anos.
Já aquelas das demais faixas etárias que não se vacinaram por razões médicas precisarão comprovar a situação.
Além dos consumidores, funcionários desses estabelecimentos também deverão apresentar o documento.
ONDE SERÁ COBRADO O DOCUMENTO
No Ceará, todos os eventos sociais e esportivos, bares e restaurantes deverão cobrar a comprovação da imunização contra a Covid-19 para entrar nestes espaços.
Também se enquadram as barracas de praias e os hotéis. Os restaurantes de shoppings que possuem espaço privativo, ou seja, fora da praça de alimentação, também deverão exigir o documento.
COMO TIRAR O PASSAPORTE DE VACINAÇÃO
* Acesse o aplicativo Ceará App. Essa ferrmaneta está disponível para sistema iOS, mas já está em implementação gradual para Android;
* Também é possível emitir o documento pela página ConecteSUS . Por esses canais, a partir de dados do CPF, é possível acessar e baixar o documento.
POR QUE A EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO
Segundo o governador Camilo Santana (PT), apesar da queda dos indicadores da pandemia, a maioria dos casos graves da doença foi registrada em pessoas que não estavam imunizadas, conforme anunciou na última sexta-feira (12).
A decisão de exigir o passaporte da vacina, contudo, veio acompanhada da liberação total do funcionamento do setor de alimentação fora do lar. Se antes esses estabelecimentos podiam ficar aberto até as 3h, agora não há mais nenhuma restrição de horário.
Com Diário do Nordeste
