A governadora Izolda Cela assinou, na terça-feira (13), na barragem do açude Pacoti, em Horizonte, o decreto que cria a 37ª Unidade de Conservação (UC) estadual, o Parque das Águas.
Com área de 9.836,72 hectares e abrangendo cerca de seis municípios cearenses, a nova UC servirá para a proteção dos recursos hídricos que abastecem a região metropolitana de Fortaleza.
Criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), o Parque Estadual das Águas situa-se no entorno do sistema hídrico Pacoti, Riachão e Gavião, responsável pelo abastecimento de Fortaleza e região metropolitana.
“Quando se fala em água, se fala em vida, saúde, bem estar, em condição de prosperar a vida humana e também tudo que está relacionado a ela”, pontua Izolda. “Isso aqui é uma proteção importantíssima para todo um sistema hídrico que abastece mais de 4 milhões de pessoas”, completa.
Abrangendo os municípios cearenses de Itaitinga, Horizonte, Pacatuba, Pacajus, Guaiúba e Aquiraz, o Parque das Águas conecta-se ao Corredor Ecológico do Rio Pacoti, que interliga a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité e a APA do Rio Pacoti, contribuindo assim para proteger esse recurso hídrico junto ao sistema Pacoti/Riachão/Gavião, formando um cinturão verde no entorno dos três açudes.
“Essa ação hoje tem uma grande simbologia, porque estamos aqui preservando não só nossos recursos hídricos, mas o meio ambiente na Região Metropolitana de Fortaleza para as gerações futuras”, destaca Francisco Teixeira, o secretário dos Recursos Hídricos.
Com investimento total de R$ 1.631.392,92, na nova área protegida serão permitidas as atividades de pesquisas científicas; educação e interpretação ambiental; recreação em contato com a natureza; além do turismo ecológico.
Aumento da área preservada no Ceará
A área preservada pelo decreto assinado possui atributos ecológicos relevantes para a conservação da biodiversidade da Caatinga e de espécies ameaçadas, raras e endêmicas, possuindo paisagens de grande beleza cênica, formada pelos morrotes (inselbergs), pela vegetação e pelos açudes. Essas características possibilitam uma maior proteção aos recursos hídricos, contenção dos processos de urbanização em áreas próximas aos açudes e controle nas possíveis perdas de cobertura florestal.
“Isso que estamos fazendo no Estado, em diversas áreas, é uma referência para o nosso país. Essa é a 37ª Unidade de Conservação Estadual. Tivemos mais de 50% de aumento em criação de UCs e ainda iremos tentar criar, até o fim desse governo, mais cinco unidades de conservação”, declara o secretário do Meio Ambiente, Arthur Bruno.
Estiveram presentes na ocasião, junto a governadora Izolda Cela, o secretário do Meio Ambiente, Arthur Bruno; o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira; o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias; o Diretor de Negócios da Cagece, Helder Cortez; além de autoridades locais.
Conformidade legal
O estudo técnico seguiu o termo de referência e as orientações da Instrução Normativa (IN) n° 01/2014 e 01/2022, que estabelece as normas e os procedimentos administrativos para a realização de estudos técnicos e de consulta pública para a criação de Unidade de Conservação estadual. Tudo em acordo com os instrumentos legais: Lei Estadual n° 14.950/2011 – Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará (SEUC), Lei Federal n° 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Decreto Federal n° 4.340/2002, que regulamenta o SNUC.
