Descentralização de serviços, novos batalhões, núcleos e departamentos, fortalecimento da inteligência e formação das Forças de Segurança estão nos Projetos de Leis assinados pelo chefe do Executivo

Aproximando, cada vez mais, o cidadão cearense dos serviços e ações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou, nesta terça-feira (16), Projetos de Lei (PLs) para a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e de todas as suas vinculadas. As assinaturas aconteceram em uma solenidade no auditório da SSPDS, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Além do chefe do Executivo, o evento contou com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, representantes das forças envolvidas, entre outras autoridades.

Com os PLs de reestruturação, o Governo do Ceará visa otimizar, ainda mais, os serviços da SSPDS, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Com as assinaturas realizadas pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, os Projetos de Lei seguem para apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou que as mudanças vão fortalecer, cada vez mais, a integração entre as Forças de Segurança do Ceará. “Estamos reestruturando as Forças de Segurança como um todo. Ampliação, estruturação e modernização de todas as forças ao mesmo tempo. Isso representará, ao Estado do Ceará, um investimento anual estimado em R$ 24,750 milhões, para garantir essa estruturação. Estamos enviando para a Assembleia para que o Legislativo possa discutir e avaliar essas mensagens”, explicou ele.

O gestor destacou que a ideia é que um mesmo território seja trabalhado por todas as forças, fortalecendo a troca de informações. “Vamos tratar, de maneira integrada, todos os territórios. Eu tenho absoluta compreensão da importância do domínio de um território. Vamos aumentar muito a nossa capacidade de enfrentamento ao crime. Não se faz segurança pública sem investimento nas pessoas, nos homens e nas mulheres que integram a Segurança Pública do Ceará. Seguimos dando passos para aperfeiçoar o trabalho realizado pelos nossos servidores. Tudo isso, com um único objetivo: garantir paz e segurança ao cidadão cearense”, completou Elmano de Freitas.

O secretário da SSPDS, Roberto Sá, ressaltou que a reestruturação fortalecerá a interiorização dos serviços. “O governador Elmano realiza, hoje, um ato que alcança o desejo de dar, aos nossos homens e mulheres das Forças de Segurança do Ceará, que já realizam um excelente trabalho, condições de trabalhar mais e ainda melhor, de forma digna, para prestar um serviço para a sociedade, que é a finalidade de tudo o que fazemos. Buscamos aqui atender, cada vez melhor, a população, combater a criminalidade e trazer mais paz para todos”, disse.

SSPDS

As mudanças, caso aprovadas pelo Legislativo Estadual, começam na estrutura da própria SSPDS, com a descentralização das atividades da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), responsável pelo atendimento das chamadas de emergência via, principalmente 190, mas também pelo Disque 192, 193, 911 e 112. Será criada uma unidade da Ciops em Quixadá – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15), além de núcleos em Baturité, Russas, Canindé e Aracati (AIS 18).

Na unidade da Ciops que já existe em Sobral (AIS 14), serão criados núcleos em Crateús (AIS 16), Tianguá (AIS 14), Camocim e Itapipoca (AIS 17). Já na Ciops de Juazeiro do Norte (AIS 19), serão criados núcleos nos municípios de Iguatu (AIS 21), Tauá (AIS 22), Campos Sales (AIS 19) e Brejo Santo.

Roberto Sá reforçou ainda que a ampliação é justificada pela extensão territorial do Ceará. “Tudo isso é para manter o mesmo nível de protocolo, de relatórios gerenciais, de atendimento com qualidade, eficiência e treinamentos”, disse.

Ainda, considerando a estrutura da SSPDS, serão modernizadas e fortalecidas as estruturas das Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), de Inteligência (Coin) e Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Já para a Coordenadoria de Defesa Social (Codes), responsável pelo fortalecimento dos laços de cooperação entre a sociedade e a segurança pública, deverão ser criados setores de Apoio aos Grupos Vulneráveis e de Combate à Violência contra a Mulher.

PCCE

Intensificando o trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para combater grupos criminosos, deve ser criado o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e uma delegacia especializada em armas de fogo, munições e explosivos (Desarme). A nova delegacia fortalecerá o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos, focando no rastreio e nas rotas de entrada e circulação desses materiais ilícitos no Ceará.

Além do DRCO, também será criado o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), com o intuito de fortalecer as investigações e ofensivas contra pessoas e grupos envolvidos em ações contra bens patrimoniais. Na reestruturação, ainda está prevista a criação da Célula de Gestão de Ativos da PCCE, com a finalidade de gerir e destinar todo o patrimônio ilícito confiscado dos grupos criminosos e revertê-lo às instituições de segurança pública e aos cofres públicos do Estado.

Já com o foco na carreira dos policiais civis do Ceará, será criado um cargo de oficial investigador de polícia, unindo as funções de escrivão e inspetor.

A Polícia Civil deverá criar ainda 20 seccionais, em pontos estratégicos do Ceará, para a coordenação operacional das delegacias municipais, metropolitanas e distritais. Nas mudanças estudadas sobre o funcionamento de delegacias da PCCE, ainda deverá ser criada uma Coordenadoria de Plantões, tornando mais eficiente o serviço de Polícia Civil 24h nas unidades da PCCE em Fortaleza e no interior. Além disso, será criado o Núcleo de Proteção ao Torcedor que contará com um delegado e uma equipe investigativa para proteger o torcedor e reprimir crimes previstos no referido estatuto.

Para subsidiar as investigações da PCCE, serão criadas 30 novas seções de inteligência (Seint) no Estado. Cada Área Integrada de Segurança (AIS) terá uma seção de inteligência que alimentará as delegacias da área com informações. A mudança visa fortalecer o Sistema Estadual de Inteligência, reestruturado em julho deste ano, pelo Governo do Ceará, com a ampliação de vagas de 135 para 791 profissionais no setor, composto por representantes de todas as Forças de Segurança do Ceará.

PMCE

No âmbito da Polícia Militar do Ceará (PMCE), serão criados quatro Grandes Comandos Operacionais, somando-se a outros quatros já existentes. Assim, a Capital, a Região Metropolitana de Fortaleza e os Interiores Norte e Sul ficarão com dois grandes comandos, cada. Também está prevista a criação de nove Batalhões da PMCE, sendo três na Região Norte, cinco na Região Sul e um na Região Metropolitana, com instalação prevista na cidade de Caucaia (AIS 11), município que já conta com um batalhão.

Já com a finalidade de interiorizar o atendimento biopsicossocial aos policiais militares do Ceará, serão criados dois Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs), sendo um deles no Vale do Jaguaribe e outro na Serra da Ibiapaba. Os dois novos NABs se somam a outros quatro já criados em regiões do interior cearense.

CBMCE

No Projeto de Lei para a reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), também estão previstas as criações de novos setores. São eles: Batalhão de Salvamento Aquático (BSM), Memorial do CBMCE, Batalhão de Prevenção Institucional (BPI), Assessoria Biopsicossocial, Assessoria de Inteligência, Ouvidoria e Controle Interno e Coordenadoria Geral de Operações (CGO). O PL assinado pelo governador Elmano de Freitas prevê a modernização da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH).

Pefoce

Para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), a reestruturação prevista tem o intuito de criar novos núcleos e coordenadorias para dar celeridade aos exames laboratoriais e periciais em situações como mortes violentas, identificação de drogas apreendidas, desaparecimento de pessoas, crimes ambientais, maus-tratos a animais, acidentes de trânsito, entre outros.

Além do Núcleo da Serra da Ibiapaba, previsto para interiorizar, cada vez mais, os trabalhos essenciais da Pefoce, serão criadas as Coordenadorias Regionalizadas do Sul, Norte e Região Central. A mudança tem a finalidade de maximizar a agilidade no tempo de atendimento às solicitações. Ainda estão previstos novos núcleos de Perícia Criminal, Medicina Legal, Laboratorial e Identificação Humana e Perícias Biométricas.

Serão criadas novas coordenadorias de: Custódia e Vestígios Forenses, Gerenciamento de Dados e Segurança da Informação; além da Coordenadoria de Inteligência, que será uma área estratégica para troca de informações com outros órgãos de inteligência e alimentação de bancos de dados civis, criminais, balísticos e genéticos, necessários para investigações e ações ostensivas realizadas pelas demais Forças de Segurança do Ceará.

Com o foco no servidor da Pefoce, será criada a Assessoria de Assistência Biopsicossocial, com acolhimento humanizado por meio de psicólogos e assistentes sociais já contratados. Já a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria será um apoio à transparência e atendimento à população cearense.

Aesp

Para que os mecanismos de segurança funcionem corretamente, o Governo do Ceará investe na formação e qualificação continuada dos servidores, por meio da Academia Estadual da Segurança Pública (Aesp). Com o propósito de otimizar o fluxo de serviços da Aesp, será criada uma Coordenadoria de Pós-graduação e Ensino Integrado e quatro Diretorias de Ensino para formação inicial e continuada, sendo uma para cada força – Diretoria de Ensino Policial Militar, Diretoria de Ensino Policial Civil, Diretoria de Ensino Bombeiro Militar e Diretoria de Ensino Pericial.

Supesp

Caso seja aprovada pela Alece, a reestruturação deve modernizar e acelerar também a transparência de dados, por meio da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS, ampliando o diálogo com pesquisadores, universidades, imprensa e outros, e reduzindo o tempo de espera das solicitações de informação.