A Criação de delegacia especializada, formação dos agentes de segurança, transparência na divulgação de dados e ações transversais com a participação de órgãos parceiros. Essas são algumas das iniciativas apresentadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em um encontro realizado na sexta-feira (1), com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) vinculados ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça e a Igualdade Racial na Aplicação da Lei (Emler). A reunião aconteceu no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).
O secretário da SSPDS, Samuel Elânio, destacou a importância da reunião para o fortalecimento das ações realizadas no Ceará. “É um momento importante e é necessário, como sempre fazemos, trazer outras secretarias estaduais para participar desse diálogo e apresentar aos representantes da ONU, as respostas para os apontamentos apresentados”.
A perita do Emler/ONU, Tracie L. Keesee, lembrou que nem todos os problemas causados pelo racismo estrutural serão resolvidos pela Segurança Pública ao elogiar o diálogo intersetorial dos órgãos estaduais cearenses. “Não estamos aqui para julgar. Sabemos que ainda existe muito a ser feito, mas queremos conhecer os mecanismos de vocês, entender o que fazem, apesar de reconhecer os esforços do Ceará. Queremos aprender com vocês e dialogar com as comunidades para escutar suas demandas”, detalhou.
Entre as ações transversais anunciadas no encontro, está a assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir), que deve acontecer ainda este mês. O documento tem a finalidade de construir um fluxo para recebimento, encaminhamento e acompanhamento de casos e estatísticas de racismo entre as duas pastas. Além disso, deve fortalecer ações de prevenção à violência contra os grupos sociais estigmatizados. “A Seir tem pautas próprias e transversais. Nossa missão é o enfrentamento às desigualdades raciais e fortalecer os grupos racializados de forma subalterna. O combate ao racismo é uma das diretrizes do Governo do Ceará”, pontuou a secretária da Seir, Zelma Madeira.
Acompanhando a apresentação das ações do Ceará, o perito do Emler/ONU, Juan E. Mendez, lembrou que as boas práticas devem ser compartilhadas. “Olhamos os esforços dos estados para combater a violência. O nosso trabalho é identificar os desafios, pincelar soluções, conhecer as boas práticas para que outros estados possam incorporar e pautar mudanças reais. Nossa ideia é universalizar as boas ações. Nós temos essa missão: escutamos, entendemos e analisamos. Não achamos que tudo é culpa das polícias, mas ela é parte da solução, assim como a Justiça também tem um papel a cumprir.”
Durante a reunião, foi mencionada a prisão de um homem, realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), suspeito de envolvimento em um grupo investigado por crimes de ódio. Ele foi capturado no bairro Mondubim (AIS 9), em Fortaleza. Com o homem, livros, celulares e notebook foram apreendidos. O trabalho foi realizado pela Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin), inaugurada em fevereiro deste ano.
A formação inicial e continuada dos policiais civis e militares, bombeiros e peritos forenses foi apresentada à comissão da ONU. Entre os pontos, estão os cursos de policiamento de proximidade, curso de Normas Internacionais de Direitos Humanos Aplicadas às Forças Policiais e de Segurança, atendimento aos grupos vulneráveis, entre outras. Os cursos são ministrados pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), em diálogo com outros órgãos interessados nos temas. “A SSPDS tem convênio com a Cruz Vermelha, por exemplo, que sempre participa de capacitações, observando as normas internacionais de Direitos Humanos”, complementou a diretora de Planejamento e Gestão Interna da Aesp, Kamilly Campos.
O superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Nabupolasar Alves Feitosa, fez um balanço do trabalho realizado por todas as vinculadas da SSPDS e pontuou que essa integração entre os órgãos é importante para a coleta de dados que vão nortear as estratégias de Segurança Pública.
Além do secretário da SSPDS, participaram da reunião: o delegado geral da PCCE, Márcio Gutiérrez; o subcomandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Vinícius Vineimar Ferreira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), coronel Cláudio Barreto; o perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio Torres; a diretora de Planejamento e Gestão Interna da Aesp, Kamilly Campos; o superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Nabupolasar Alves Feitosa; o controlador geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Rodrigo Bona Carneiro; o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque; o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Roberto Bassan Peixoto; o chefe de gabinete da SSPDS, tenente-coronel PMCE Cristiano Lins; a secretária de Relações Internacionais, Roseane Medeiros; a secretária de Igualdade Racial, Zelma Madeira; os peritos da Emler/ONU, Tracie L. Keesee e Juan E. Mendez; além dos demais representantes da Organização das Nações Unidas: Alan M. Mayo Flota, . E. Kalekye Kyalo e Aisha Sayuri Agata.
Emler/ONU
O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça e a Igualdade Racial na Aplicação da Lei (Emler) foi criado após mobilizações internacionais contra casos de discriminação ou violência cometidas por agentes de segurança contra pessoas negras. O Mecanismo foi articulado em 2021, após o assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos. “Seu objetivo principal é avançar com mudanças transformadoras para igualdade e justiça racial no contexto da aplicação da lei, inclusive investigando respostas dos Estados a protestos antirracistas pacíficos e outras violações de direitos humanos contra pessoas afrodescendentes. O Emler investiga o uso excessivo da força e outras violações de direitos humanos cometidas contra a população negra nos espaços de aplicação da lei”, conforme descrição.
