Proposta do vereador Gardel Rolim (PDT) é projeto de indicação e precisa de aval da Prefeitura
A Câmara Municipal de Fortaleza poderá discutir nas próximas semanas o Projeto de Indicação 1608/2021 que sugere que pacientes internados na rede de saúde pública da Capital por Covid-19, que tenham optado por não se vacinar, façam o ressarcimento aos cofres públicos das despesas médicas.
O texto foi protocolado pelo vereador Gardel Rolim (PDT), que é líder do Governo na Câmara, mas ainda não foi pautado para apreciação dos vereadores.
“O que estamos propondo é que a Prefeitura possa identificar os pacientes internados com Covid que não tomaram a vacina por opção, e esse paciente possa, ao ser internado, ressarcir os cofres públicos”, afirma o autor.
Por ser um projeto de indicação, mesmo se for aprovada na Câmara, precisará do aval da Prefeitura de Fortaleza, que deverá reenviar para a Câmara a medida como Projeto de Lei.
Segundo o projeto, serão consideradas pessoas que optaram por não se vacinar as que:
I – Não tenham comparecido ao procedimento de inoculação da vacina
II – Não tenham apresentado justficativa para a ausência na data da convocação pela SMS, como internações ou condições de Saúde que impeçam a utilização da vacina, sendo necessário a apresentação de atestado médico que comprove tal condição;
OBRIGAÇÃO DA VACINA
As iniciativas que pressionam a adesão à vacinação contra a Covid-19 no Ceará vêm sendo pauta de debate constante entre vereadores de oposição e apoiadores do governo.
Na semana passada, por exemplo, parlamentares participaram de um protesto contra o passaporte da vacinação, que ocorreu na Assembleia Legislativa.
Os vereadores Carmelo Neto (Republicanos) e Prisicla Costa (PSC), por exemplo, já demonstraram ser contra a iniciativa do Governo do Estado de permitir a entrada de pessoas em estabelecimentos mediante comprovação de imunização.
Após decreto estadual no último dia 13, o passaporte sanitário passa a ser solicitado para entrada em eventos, restaurantes, bares e barracas de praia em todo o Ceará, e poderá ser apresentado de forma digital ou física.
Com Informações do Diário do Nordeste
