O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou, ainda durante seu mandato, uma medida que alterou significativamente as regras de controle sobre os descontos aplicados diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS. Aprovada pelo Congresso, a nova lei foi sancionada sem vetos e passou a permitir que instituições financeiras, sindicatos e associações possam aplicar descontos sobre os benefícios previdenciários sem o limite rígido que existia anteriormente.
Antes da sanção, havia um teto para o total de descontos autorizados, visando proteger o valor líquido recebido pelos beneficiários. Com a mudança, esse controle foi flexibilizado, o que, segundo especialistas, pode aumentar o risco de superendividamento entre aposentados, especialmente os mais vulneráveis.
Entidades de defesa do consumidor e parlamentares da oposição criticaram a medida, alegando que ela favorece instituições financeiras em detrimento da segurança financeira dos beneficiários do INSS. Já os defensores da lei argumentam que ela amplia a liberdade de escolha dos aposentados.
Em meio ao escândalo, a oposição tenta capitalizar politicamente a crise. Um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro, viralizou nesta semana ao acusar o governo Lula de omissão no caso e destacar a MP de 2019 como tentativa de proteção aos aposentados. O conteúdo teve mais de 100 milhões de visualizações em 24 horas.
Apesar das críticas ao governo atual, a trajetória legislativa revela que os mecanismos de controle foram sendo gradualmente flexibilizados com aval do governo Bolsonaro e do próprio Congresso Nacional.
