Além do índice de 10,74% que todos os servidores irão receber, o Governo do Ceará vai promover correções e melhorias salarias a servidores de 23 instituições públicas.
Já o Presidente Jair Bolsonaro havia indicado que daria aumento para forças de segurança, mas pressão de outras carreiras federais tem sido forte.
Em meio à pressão de servidores da Receita Federal, do Banco Central e de outros órgãos por aumento do salário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (8/1), que não está garantida a concessão salarial para nenhuma categoria. O mandatário havia pressionado o Congresso Nacional para incluir R$ 1,79 bilhão no Orçamento de 2022 a fim de assegurar o reajuste salarial dos policiais, o que gerou repercussão em outras categorias.
“Não está garantido reajuste para ninguém. E tem uma reserva de R$ 2 bilhões que pode poderia ser usada a PRF [Polícia Rodoviária Federal] e também para o pessoal do sistema prisional, mas não está nada certo. Alguns pegaram isso [reajuste dos policiais] e falaram: ‘Também quero’, e foi feita essa onda toda. Os servidores estão sem reajuste há três anos. Fizeram a Reforma da Previdência e, reconheço, eles perderam bastante o poder aquisitivo”, afirmou a jornalistas em frente à casa do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, que comemora aniversário.
Bolsonaro acrescentou: “Não tem espaço no Orçamento no momento. Você vê a dificuldade que foi negociar essa [PEC] dos precatórios para poder dar o auxílio emergencial de R$ 400 para quem ganhava em média R$ 190. Agora, estamos prontos para conversar, pode ser que não tenha ajuste para ninguém”, acrescentou.
O Governador do Camilo Santana, sancionou a lei que concede 10,74% de reajuste ao servidor público do Ceará.
Excelente notícia para o servidor público do Ceará, no dia 30 de dezembro, do ano de 2021 o governador Camilo Santana, acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, anunciou uma série de benefícios ao funcionalismo estadual. Direto do Palácio da Abolição, sede do Executivo cearense, os dois sancionaram a lei que concede reajuste de 10,74% em 2022 a todos os servidores. Além disso, 23 outras leis melhorando carreiras foram assinadas pelos gestores.
Camilo Santana destacou que esse reajuste é uma maneira que o Governo tem de reconhecer toda a dedicação de seus funcionários, principalmente em um período de pandemia. “A revisão geral é para todos os servidores do Ceará. Esse é um reconhecimento que o Estado faz, de valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores públicos que prestam serviço à população”, comentou. O reajuste ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira parcela já paga em janeiro e a segunda no próximo mês de maio. Aposentados e pensionistas também terão direito ao aumento.
Em seguida, o chefe do Executivo estadual anunciou a sanção de um pacote de leis que traz melhorias salariais e correções às carreiras dos servidores na ativa de diversos órgãos da administração direta e indireta do Governo. “Uma série de leis que garantem melhorias nas carreiras, corrigem distorções. O balanço disso é que todas as categorias tiveram melhorias salariais, um reconhecimento feito pelo Governo do Estado, criando melhorias para os servidores públicos”, enfatizou Camilo. Todas as leis já passam a vigorar a partir de janeiro próximo.
A vice-governador Izolda Cela lembrou que o Governo do Ceará, com essa medida, atende a “demandas importantes e históricas de diversas secretarias”. Com a novidade, serão beneficiados servidores das seguintes instituições: Secretaria da Saúde (Sesa), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Militar, Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria das Cidades (SCidades), Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Superintendência de Obras Públicas (SOP), Superintendência de Obras Hídricas (Sohidra), Conselho Estadual de Educação (CEE), Junta Comercial (Jucec), Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Saúde dos Servidores (Issec) e as universidades estaduais do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e do Vale do Acaraú (UVA).
Equilíbrio fiscal
Para promover essa série de melhorias aos servidores públicos, o Ceará vem realizando um trabalho criterioso na sua gestão fiscal. Izolda Cela reconheceu a eficiência com que o Ceará vem conduzindo seus recursos. “É importante registrar o esforço que é feito para garantir que o Estado tenha esse equilíbrio e possa, neste momento, garantir a revisão geral para que os trabalhadores não tenham perdas em função da inflação”, reforçou a vice-governadora.
Camilo fez questão de elogiar a equipe econômica do Governo do Ceará que acompanha todos os dias a situação fiscal.
“É por isso que o Estado hoje é um dos mais bem equilibrados do Brasil, que mais faz investimento público, que nos permite fazer concurso público e hoje oferece essas melhorias salariais. O equilíbrio é fundamental, por isso a boa gestão”, disse.
