O Projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (18) pelo Senado Federal e agora seguirá para sanção do presidente da República. MEC orientará as redes estaduais e municipais sobre a implementação da medida.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o país. A tramitação da proposta foi acompanhada pelo Ministério da Educação (MEC), que já propunha a restrição do uso não pedagógico dos dispositivos. Agora o texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca a importância das tecnologias digitais na educação, mas defende limites para o uso dos celulares nas escolas. Segundo ele, outros países já adotaram a medida, e o tema foi debatido com entidades nacionais e internacionais, além de com instâncias como conselhos de educação.
“Sabemos o prejuízo causado pelo uso excessivo desses equipamentos nas pessoas, principalmente em nossas crianças e jovens”, argumenta o ministro.
A proposta restringe o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive, no recreio e intervalo entre as aulas. A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, o MEC está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida. “Estados e municípios, junto com a comunidade escolar, poderão pensar nos melhores formatos de implementação, adequados à realidade de cada escola, mas, dado o tamanho do desafio, é importante que haja um direcionamento federal em relação ao tema”, pondera.
Schweickardt avalia que o projeto é fundamental para promover um uso mais equilibrado das tecnologias digitais nas escolas. Ela também enfatiza que a iniciativa deve ter impacto na aprendizagem e socialização. “Precisamos promover uma educação digital crítica, que promova um uso equilibrado, seguro e responsável das tecnologias. A proposta vem para restringir o uso desequilibrado, que vem prejudicando a atenção, promovendo dependência, distrações e redução da convivência e troca entre estudantes no espaço escolar”, destaca.
