Partidos concordaram que a necessidade de salvar vidas justifica descumprir normas de trânsito.
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5222/20, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado, aprovado vão para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O autor da proposta, Deputado Luís Miranda, declarou que muitos profissionais, em pleno socorro, freiam seus veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.
“É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas”, comentou. “A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.”
A deputada Erika Kokay (PT-DF) elogiou a proposta por evitar punições injustas para os trabalhadores de saúde e bombeiros. “A situação exige descumprir normas de trânsito para proteger a vida”, justificou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Com informações da Agência Câmara de Notícias
