O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi sancionado hoje pelo presidente da república, mas sem as principais ações do projeto.
Bolsonaro desmontou a proposta e vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”, argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.
O Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marilia Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, foi aprovado na Câmara e no Senado e previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas.
A proposta beneficiaria cerca de 5.6 milhões de mulheres em todo o país, principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberiam o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, fato que vem se tornando alternativa para garantir direitos no governo de Bolsonaro. Na semana passada o parlamento foi responsável por derrubar 11 vetos presidenciais.
Após veto de Bolsonaro, Governo do Ceará diz que distribuição de absorventes começará ainda em 2021
Lei que institui programa de distribuição de absorventes a estudantes da rede estadual de ensino foi sancionada no final de julho
No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes, o Governo do Ceará reforçou o compromisso com lei sancionada em julho, com o mesmo propósito. As secretárias da Educação e da Fazenda do Estado repercutiram a decisão do presidente da República, reforçando a importância da medida.
Gestora da Educação, Eliana Estrela afirmou que deve iniciar, ainda nesse semestre, a entrega de absorventes para estudantes matriculadas nas escolas da rede estadual de ensino.
A entrega faz parte da Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes, instituída por lei em julho deste ano. O texto autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais.
“A falta de um absorvente íntimo é um fator que amplia as desigualdades educacionais entre as jovens brasileiras. Aqui no Ceará, entendemos que, além de oferecer um ensino de qualidade, é nosso dever cuidar do bem-estar e da saúde de todas as estudantes. Por isso, vamos iniciar ainda neste semestre a entrega de absorventes para estudantes matriculadas em nossas escolas”.
Eliana Estrela
Secretária de Educação do Ceará
ISENÇÃO DO ICMS
Essa não é a única iniciativa do Executivo estadual para tornar os absorventes íntimos mais acessíveis para a população. Desde setembro, absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará ficaram isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Nós implementamos o benefício fiscal com o foco nos absorventes, porque as mulheres de baixa renda têm dificuldades, muitas vezes, de comprar”, explica a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Ela cita que a proposta foi levada, inclusive, para o Conselho Nacional de Política Fazendária – que reúne os secretários da Fazenda dos estados brasileiros – para que o benefício fiscal possa ser levado para outras partes do País.
“É uma luta que precisa ter visibilidade. É uma questão até humanitária e que não tem reverberado com a força que deveria reverberar”.
Fernanda Pacobahyba
Secretária da Fazenda do Ceará
“PRIORIZAÇÃO”
Para Pacobahyba, o argumento do presidente Bolsonaro para vetar o projeto de distribuição gratuita de absorventes é “inaceitável”.
“É uma questão de priorização, não de recursos. Para bancar emenda para parlamentar na ordem de R$ 15 bilhões tem, mas para distribuir absorvente para mulheres não tem dinheiro”, critica.
Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”.
No Ceará, distribuição do Governo do Estado deve atender 115 mil estudantes mensalmente. O principal objetivo é evitar constrangimentos e evitar o abandono escolar, além de minimizar risco de doenças.
“Eu considero uma lei muito simbólica. Nós vamos garantir que estudantes possam ter tranquilidade e segurança, que não precisem mais abandonar a escola por causa dessa situação”, ressaltou o governador Camilo Santana na data de sanção da lei.
Com Informações da Mídia Ninja / Diário do Nordeste
