O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi sancionado hoje pelo presidente da república, mas sem as principais ações do projeto.
Bolsonaro desmontou a proposta e vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio. O Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marilia Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, foi aprovado na Câmara e no Senado e previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A proposta beneficiaria cerca de 5.6 milhões de mulheres em todo o país, principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberiam o produto as mulheres em situação de rua...
