Um casal se beija na Parada do Orgulho LGBT em São Paulo. Foto: NELSON ANTOINE / AP
Agora é lei. A nova regra, de autoria do deputado estadual Elmano de Freitas, entra em vigor 90 dias após a publicação.
O governador do estado do Ceará Camilo Santana (PT) sancionou a lei de número 17.480, que determina a fixação de avisos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados. A lei é de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), e foi publicada no Diário Oficial na última segunda, dia 17.
O deputado comemora a aprovação da lei por unanimidade na Casa. "Estamos num período de muito embate na sociedade brasileira, marcado por muita intolerância, por mais singelas que possam parecer, medidas como essa favorecem a reflexão e buscam cultivar uma cultura de tolerância, de convivência democrática e plural".
A lei entra em vigor 90 dias após a...
