O Projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (18) pelo Senado Federal e agora seguirá para sanção do presidente da República. MEC orientará as redes estaduais e municipais sobre a implementação da medida. O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas […]