Projeto enviado à Assembleia Legislativa ainda depende de aprovação dos deputados e sanção para entrar em vigor.
O governador Elmano de Freitas encaminhou, nesta quarta-feira (28 de outubro), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e entregadores. A proposta busca retirar a cobrança do imposto dos trabalhadores contemplados a partir de 2027, mas ainda precisa passar pela análise dos deputados estaduais e pela sanção do Executivo.
O envio do texto representa uma etapa da tramitação. Até a conclusão do processo legislativo, o anúncio não deve ser interpretado como autorização para deixar de pagar obrigações já existentes.
Proposta será analisada pelos deputados
Segundo o governo estadual, o encaminhamento atende ao compromisso de apresentar a proposta até o fim de outubro.
“Essa é uma conquista muito importante e eu me comprometi que, até o final deste mês, enviaria a proposta para a Assembleia”, afirmou Elmano, em declaração divulgada pela Casa Civil.
Na Assembleia, os parlamentares poderão discutir os critérios de concessão e apresentar alterações. A versão aprovada será determinante para estabelecer quem terá direito ao benefício e como ele será solicitado.
Quem poderá receber a isenção
O anúncio identifica motoristas de aplicativo e entregadores como público da medida. Entretanto, o conteúdo consultado não detalha requisitos como propriedade do veículo, comprovação da atividade profissional, limite de veículos por beneficiário ou exigência de cadastro.
Essas condições são essenciais para que os trabalhadores saibam se estarão abrangidos pela proposta. Também precisam ser confirmados os procedimentos administrativos para reconhecimento da isenção.
O que muda para os trabalhadores
Caso seja aprovada e sancionada nos termos anunciados, a medida poderá reduzir uma despesa anual relacionada ao veículo utilizado na atividade profissional. A economia individual dependerá do imposto que seria devido e das condições estabelecidas na legislação.
O próximo passo é acompanhar a tramitação na Alece. A confirmação do benefício dependerá do texto final e das orientações oficiais para sua aplicação.
