Governo do Ceará solta Nota Oficial sobre suspensão de obras e recursos do Estado a municípios
Na manhã dessa terça-feira (06) Governo do Ceará soltou nota oficial sobre a suspensão de obras e recursos do Estado aos municípios cearenses.
Leia a nota na íntegra:
A decisão do corregedor do TRE-CE não prevê suspensão de obras do Estado nos municípios, nem de repasse total de recursos do Estado aos municípios, como vem sendo divulgado por parte da imprensa. Mas sim a não execução de novos convênios durante o período eleitoral, assim como já estabelece a Lei Federal nº 9.504/1997, o que é cumprido rigorosamente pelo Governo do Ceará. Convênios preexistentes ao período eleitoral e cujas obras e serviços já estavam em andamento seguem sendo executados normalmente, tudo absolutamente dentro do que determina a lei. O Governo do Estado continua trabalhando firme em todo Ceará para contribuir para o desenvolvimento dos municípios e para a melhoria da qualidade dos serviços aos cearenses.
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